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Castro PereiraAdvogados

Empresas · Impostos · Defesa fiscal

Pagar impostos é dever. Pagar mais do que deve, não.

Nossa principal área de atuação: defesa em cobranças fiscais, recuperação de tributos pagos indevidamente, planejamento e organização tributária para empresas e pessoas físicas.

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo — e essa complexidade custa caro. Empresas pagam tributos indevidos sem perceber, recebem autuações desproporcionais e, quando a cobrança chega, muitas vezes já vem acompanhada de bloqueios e protestos que ameaçam a operação.

O Direito Tributário é a principal área do escritório, e nossa atuação une a visão jurídica à contábil: o escritório conta com contadoras na equipe, o que permite analisar números e teses lado a lado. Isso faz diferença tanto na defesa — contestando cobranças com fundamento técnico — quanto na organização preventiva da carga tributária.

Atendemos empresas e pessoas físicas em demandas contra a União, o Estado de Goiás e os municípios, sempre começando por um diagnóstico claro: o que está sendo cobrado, o que é de fato devido e quais caminhos existem.

Situações em que podemos ajudar

  • 01

    Execução fiscal

    Defesa em cobranças judiciais de tributos, com análise de prescrição, nulidades e excessos, além de medidas contra penhoras e bloqueios.

  • 02

    Recuperação de tributos

    Levantamento de pagamentos indevidos ou a maior nos últimos 5 anos — como tributos sobre bases de cálculo incorretas — para restituição ou compensação.

  • 03

    Defesa em autuações

    Impugnações e recursos administrativos contra autos de infração federais, estaduais e municipais.

  • 04

    Parcelamentos e transações

    Negociação de débitos tributários, adesão a programas de regularização e revisão de parcelamentos que se tornaram impagáveis.

  • 05

    Planejamento tributário

    Análise do enquadramento da empresa (Simples, presumido, real) e da estrutura de operações para uma carga tributária correta e segura, dentro da lei.

  • 06

    Certidões e regularidade fiscal

    Medidas para destravar certidões negativas necessárias a licitações, financiamentos e operações da empresa.

Dúvidas frequentes

Dúvidas comuns sobre tributário respondidas com clareza.

Minha empresa recebeu uma execução fiscal. Qual é a urgência?

A urgência é processual: na execução fiscal há prazos curtos para defesa e risco de bloqueio de contas e penhora de bens. Quanto antes a defesa for estruturada, mais alternativas existem — da discussão da dívida à negociação em condições viáveis. Procure orientação assim que for citado.

Como sei se minha empresa paga mais imposto do que deveria?

Por meio de uma revisão fiscal: análise das guias, notas e do enquadramento tributário dos últimos 5 anos. É comum encontrar tributos calculados sobre bases incorretas ou benefícios fiscais não aproveitados. O diagnóstico mostra se há valores a recuperar e o que ajustar daqui para frente.

Planejamento tributário é legal?

Sim, desde que feito dentro da lei. Organizar as operações da empresa para não pagar tributo além do devido é legítimo e reconhecido. O que não se admite é simulação ou fraude — e é exatamente para garantir essa segurança que o planejamento deve ser conduzido por profissionais.

Pessoa física também pode ter problemas tributários?

Sim. Malha fina do Imposto de Renda, ITBI e ITCMD calculados sobre valores incorretos, IPTU desproporcional e cobranças indevidas de IPVA são exemplos frequentes. Muitos desses casos podem ser resolvidos administrativamente.

Cada caso tem um caminho. Vamos encontrar o seu.

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