Direito tributário

O Castro Pereira Advogados é especializado em Direito Tributário – Contencioso Judicial e Administrativo, Elaboração de Pareceres, Consultoria tributária, sempre respeitando os princípios constitucionais, de forma a auxiliar a empresa na implantação de uma nova metodologia que tenha como meta principal a redução da carga tributária.

            Destacamos abaixo os principais eixos de atuação:

Assessoria e Auditoria Tributária:

  • Analisar os documentos fiscais com foco nos aspectos tributários. Apresentar diagnóstico geral sobre as possíveis incoerências e possibilitar melhorias na gestão tributária;
  • Realizar auditoria e validação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), corrigir possíveis inconsistências de entregas anteriores e realizar trabalho preventivo visando a geração de arquivos consistentes;
  • Verificar, de acordo com o ramo de atividade da empresa, as obrigatoriedades dos registros fiscais no SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), orientar a sua correção, atendendo as exigências da legislação tributária, especialmente na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e emissão de documentos fiscais eletrônicos;
  • Verificar a correta utilização dos benefícios fiscais;
  • Assessorar na obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais junto aos órgãos públicos, principalmente quanto ao PRODUZIR;
  • Verificar a correta apuração do Fomentar/Produzir;
  • Verificar a incidência e apuração dos principais tributos sobre faturamento (PIS/ COFINS);
  • Instruir processo de restituição, para apuração de pagamento indevido decorrente de procedimento fiscal ou apuração incorreta de imposto no âmbito administrativo ou judicial;
  • Instruir processo de consulta, para solução de dúvidas sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária.

Comércio Exterior:

  • Averiguar os procedimentos adotados pela empresa no tocante às regras de valoração aduaneira (base de cálculo direta do Imposto de Importação e indireta dos demais tributos devidos no desembaraço das mercadorias importadas do exterior), bem como as alíquotas aplicáveis;
  • Assessoria fiscal permanente objetivando dirimir as dúvidas que possam surgir nas operações de comércio exterior;
  • Verificar a classificação fiscal dos produtos (NCM);
  • Assessorar na obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais junto aos órgãos públicos. (COMEX-PRODUZIR)

Auto de Infração (Contencioso Administrativo e Judicial):

  • Apresentar impugnação em processos Administrativos tributários originados de auto de infração e notificação de lançamento;
  • Apresentar contestação da decisão administrativa na esfera judicial;
  • Regularizar pendências provenientes de malhas fiscais para evitar o processo contencioso fiscal.